JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Antonio Carlos Ferreira
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
02/10/2018
Data de publicação
23/10/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, j. 02/10/2018, p. 23/10/2018

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE CONVERTE O AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS EM RECURSO ESPECIAL. IRRECORRIBILIDADE COMO REGRA. FALTA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS. IMPUGNAÇÃO EXCEPCIONAL. AGRAVO INTERNO. CABIMENTO. AGRAVO INTERNO PROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ entende pela irrecorribilidade da decisão do relator que determina a conversão do agravo nos próprios autos em recurso especial. Excepciona-se, todavia, as situações nas quais o agravante aponta a falta de pressuposto de admissibilidade do próprio agravo, quando então se admite a interposição de recurso. 2. É inviável o agravo previsto no art. 1.021 do CPC/2015 que deixa de atacar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada (Súmula n. 182/STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AgInt no AREsp n. 1.077.918/ES, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, relator para acórdão Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 2/10/2018, DJe de 23/10/2018.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 02/10/2018

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE CONVERTE O AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS EM RECURSO ESPECIAL. IRRECORRIBILIDADE COMO REGRA. FALTA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS. IMPUGNAÇÃO EXCEPCIONAL. AGRAVO INTERNO. CABIMENTO. AGRAVO INTERNO PROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ entende pela irrecorribilidade da decisão do relator que determina a conversão do agravo nos próprios autos em recurso especial. Excepciona-se, …

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 02/10/2018

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE CONVERTE O AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS EM RECURSO ESPECIAL. IRRECORRIBILIDADE COMO REGRA. FALTA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS. IMPUGNAÇÃO EXCEPCIONAL. AGRAVO INTERNO. CABIMENTO. AGRAVO INTERNO PROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ entende pela irrecorribilidade da decisão do relator que determina a conversão do agravo nos próprios autos em recurso especia…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 23/08/2018

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO E DETERMINOU SUA CONVERSÃO EM RECURSO ESPECIAL. IRRECORRIBILIDADE, EM PRINCÍPIO. ADMISSÃO EXCEPCIONAL. QUESTÃO ADSTRITA AO CONHECIMENTO DO AGRAVO. PRECEDENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Em princípio, é irrecorrível a decisão que dá provimento a agravo para determinar a sua conversão em recurso especial, consoante o disposto no art. 258, § 2º, do RISTJ c/c art. 545 do CPC. 2. No entanto, a jurispr…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 20/09/2018

PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONVERSÃO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO DE AGRAVO INTERNO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "O STJ possui firme o entendimento no sentido de que é irrecorrível a decisão que, para melhor exame da controvérsia, determina sua conversão em Recurso Especial" (AgInt no AREsp n. 1.272.804/GO, Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 26/6/2018, DJe 1º/8/2018). 2. Agravo interno…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 26/11/2019

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. É inviável o agravo previsto no art. 1.021 do CPC/2015 que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada (Súmula n. 182/STJ). 2. Agravo interno não conhecido. (AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.254.412/SP, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 2…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.