Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DOSIMETRIA DA PENA. DESNECESSÁRIO REVOLVIMENTO DE PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A moldura fática delineada nos autos permitiu verificar o trauma psicológico que os abusos perpetrados pelo próprio pai acarretaram na vítima - com 3 anos à época dos fatos -, a justificar a análise desfavorável das consequências do crime, bem como demonstrou a ocorrência de, ao menos, sete condutas abusivas e, por isso mesmo, é suficiente para determinar o acréscimo máximo previsto no art. 71 do Código Penal. 2. Ausentes fatos novos ou teses jurídicas diversas, a permitir a análise do caso sob outro enfoque, deve ser mantida a decisão recorrida. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 1.712.417/SC, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 2/10/2018, DJe de 18/10/2018.)