Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Antonio Carlos Ferreira
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 04/10/2018
Data de publicação: 17/10/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, j. 04/10/2018, p. 17/10/2018

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. NECESSIDADE. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. 1. É necessária a suspensão integral do cumprimento provisório da sentença proferida na Ação Civil Pública n. 94.008514-1, porque o efeito suspensivo conferido ao EREsp n. 1.319.232/DF - no qual se discute o índice de correção monetária a ser fixado para determinação do quantum a ser executado - obsta o trâmite da execução individual da sentença proferida na ação coletiva. Precedentes 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp n. 1.745.372/RS, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 4/10/2018, DJe de 17/10/2018.)

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