Acórdão

PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal. 2. Na hipótese, a prisão preventiva foi adequadamente motivada, com base em elementos concretos extraídos dos autos, para garantia da ordem pública, diante da periculosidade do acusado, e da gravidade concreta da conduta delituosa, que praticou o crime mediante arma de fogo, em plena luz do dia, numa cidade de pequena proporção, em concurso de agente. 3. Esta Corte há muito sedimentou o entendimento de que a alegação de excesso de prazo na formação da culpa deve ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, sendo que eventual extrapolação dos prazos processuais não decorre da simples soma aritmética. 4. O Tribunal de origem informou que o feito é complexo, envolvendo uma pluralidade de réus, houve nomeação de defensor dativo e a expedição de cartas precatórias. Ademais, conforme informações atualizadas trazidas aos autos, a ação penal encontra-se na fase de alegações finais. Não há se falar, portanto, em irregularidade na tramitação do feito. 5. Recurso ordinário em habeas corpus não provido. (RHC n. 99.816/BA, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 9/10/2018, DJe de 15/10/2018.)