Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 15/10/2018, p. 19/10/2018
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 16/09/2019
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DANO MATERIAL NÃO RECONHECIDO PELA CORTE DE ORIGEM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 7/STJ. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.216.104/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 16/9/2019, DJe de 25/9/2019.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 03/11/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MATERIAL. CARACTERIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO DE LUCROS CESSANTES. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 558.965/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 3/11/2015, DJe de 9/11/2015.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 03/12/2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL DE 1973. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE AO ART. 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PRETENSÃO DE REVISÃO DO JULGADO QUANTO AOS FUNDAMENTOS DECISÓRIOS, INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E REDUÇÃO DO VALOR DOS DANOS MORAIS FIXADOS NA ORIGEM. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA CARREADA AOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 21/08/2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGADA AFRONTA AO ART. 1.022, INCISOS I E II, DO CPC/2015. NÃO DEMONSTRADA. DANOS MORAIS NÃO RECONHECIDOS NA ORIGEM. ENTENDIMENTO DIVERSO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. OCORRÊNCIA DE DANO IN RE IPSA. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NA ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. PEDIDO DE…
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 25/10/2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AÇÃO INDENIZATÓRIA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA . 1. Afasta-se a incidência da Súmula 284/STJ ante o apontamento dos pontos ditos como omissos. 1.1. As questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, devendo ser afastada a alegada violação ao art. 1.022 do CPC/15. 2. No que tange à inde…
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