Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INTEMPESTIVO QUE NÃO INTERROMPE PRAZO PARA EVENTUAL RECLAMO SUBSEQUENTE. TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. Embargos de declaração rejeitados. Publicada a decisão, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da decisão às fls. 1.036/1.039, efetivando, na sequência, a baixa imediata dos autos ao Tribunal de origem. (EDcl no AgInt no AREsp n. 1.282.269/DF, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 16/10/2018, DJe de 19/11/2018.)