Acórdão

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 554 EPPENDORFS DE COCAÍNA. FLAGRANTE. SUPOSTA IRREGULARIDADE. SUPERAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONTUMÁCIA DELITIVA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Eventuais irregularidades do flagrante encontram-se superadas, ante a conversão da prisão em flagrante em preventiva, porque esta configura novo título, conforme entendimento pacífico desta Corte Superior (RHC n. 86.646/RS, Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, DJe 4/10/2017). 2. As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção. 3. A decisão que decretou a prisão preventiva está idoneamente fundamentada, principalmente, na contumácia delitiva do acusado, que já registra condenação anterior pelo crime de roubo. Precedentes. 4. Eventuais condições pessoais favoráveis não possuem o condão de, por si sós, conduzir à revogação da prisão preventiva. 5. Concretamente demonstrada pela instância ordinária a necessidade da custódia, não se afigura suficiente a fixação de medidas cautelares alternativas. 6. Ordem denegada. (HC n. 471.363/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 18/10/2018, DJe de 9/11/2018.)