Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 22/10/2018, p. 29/10/2018
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 22/10/2018
PROCESSUAL CIVIL (2015). AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. PRINCIPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. ART. 1.021, §1º, NCPC. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. (AgInt no AREsp n. 1.132.868/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 22/10/2018, DJe de 29/10/2018.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 22/10/2018
PROCESSUAL CIVIL (2015). AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. PRINCIPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. ART. 1.021, §1º, NCPC. IMPUGNAÇÃO TARDIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.281.203/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 22/10/2018, DJe de 29/10/2018.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 22/10/2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 1.021, § 1º, DO CPC/2015. PEDIDO DA PARTE CONTRÁRIA DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS. REGRAS DEFINIDAS PELA TERCEIRA TURMA NOS EDCL NO AGINT NO RESP 1.573.573/RJ. HONORÁRIOS RECURSAIS QUE NÃO SÃO DEVIDOS NA HIPÓTESE, A JUSTIFICAR O SILÊNCIO DA DECISÃO RECORRIDA A ESSE RESPEITO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. É dever da parte agravante observar o princípio da dia…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 22/10/2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. A ausência de impugnação específica, na petição de agravo, da integralidade dos fundamentos da decisão que não admite o recurso especial, impossibilita o conhecimento do recurso. 2. A impugnação tardia, em sede de agravo interno, de fundamentos apontados pela decisão de inadmissibilidade do recurso especial…
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 06/12/2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERENTE. 1. Razões do agravo em recurso especial que não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão proferida em juízo prévio de admissibilidade, violando o princípio da dialeticidade, o que autorizou o não conhecimento do reclamo, nos termos do art. 932, inc. III, do CPC/15. 1.1. As alegações de au…
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