Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Nefi Cordeiro
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 23/10/2018
Data de publicação: 14/11/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, j. 23/10/2018, p. 14/11/2018

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA SUPERVENIENTE. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. REITERAÇÃO DELITIVA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A manutenção da prisão preventiva é válida quando a sentença faz referência ao decreto prisional, no qual, foi indicada a vivência delitiva do paciente, que já foi condenado anteriormente por roubo. 2. Habeas corpus denegado. (HC n. 453.093/SP, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 23/10/2018, DJe de 14/11/2018.)

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