Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Órgão julgador: Corte Especial
Data do julgamento: 24/10/2018
Data de publicação: 31/10/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corte Especial, j. 24/10/2018, p. 31/10/2018

Ementa

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. ARTS. 219 E 1.023, AMBOS DO CPC/2015. ACLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS. 1. São intempestivos os embargos de declaração opostos após o prazo de 5 dias úteis, conforme inteligência dos artigos 219 e 1.023, ambos do CPC/2015 2. Aclaratórios não conhecidos. (EDcl no ARE no RE nos EDcl no AgInt no AREsp n. 1.055.400/MT, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corte Especial, julgado em 24/10/2018, DJe de 31/10/2018.)

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