Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE ESTUPRO E ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AMEAÇAS ÀS VÍTIMAS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A prisão preventiva foi devidamente fundamentada, nos exatos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, destacando-se a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, em razão do modus operandi do delito. 2. No caso, consta dos autos que o Recorrente, com habitualidade delitiva, teria estuprado suas filhas, no ambiente familiar, mediante grave ameaça de morte, inclusive com o emprego de violência, tendo esganado uma das vítimas que se recusou a praticar os atos sexuais pretendidos pelo Acusado, sendo necessária a intervenção da irmã da ofendida, que, por sua vez, também foi agredida pelo Réu. 3. A prisão cautelar ainda está fundamentada para assegurar a conveniência da instrução criminal, tendo em vista a informação de que o Acusado estaria ameaçando as vítimas com o intuito de garantir sua impunidade. 4. Demonstrada pelas instâncias ordinárias, com expressa menção à situação concreta, a presença dos pressupostos da prisão preventiva, não se mostra suficiente a aplicação de quaisquer das medidas cautelares alternativas à prisão, elencadas na nova redação do art. 319 do Código de Processo Penal, dada pela Lei n.º 12.403/2011. Precedentes 5. Recurso desprovido. (RHC n. 102.365/BA, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 6/11/2018, DJe de 23/11/2018.)