Acórdão

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECRETO PRISIONAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE DA CONDUTA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. O Paciente teria sido um dos autores do delito de homicídio qualificado, praticado contra policial civil, em represália contra ele - porque participara de uma incursão na região em que o Paciente exercia o tráfico de drogas -, na qual ficou ferido um indivíduo durante a perseguição policial. Tais circunstâncias evidenciam concretamente a possibilidade de reiteração delitiva e justificam a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública. 2. Ordem denegada. (HC n. 463.654/SP, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 6/11/2018, DJe de 23/11/2018.)