Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL (APREENSÃO DE COCAÍNA, CRACK E MACONHA). RISCO DE REITERAÇÃO (RESPONDE POR HOMICÍDIO QUALIFICADO E ROUBO). NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. 2. O decreto de prisão preventiva foi mantido pelo Tribunal estadual em razão da periculosidade social do recorrente, evidenciada pelas circunstâncias concretas extraídas do flagrante - foi preso com 1.520g de maconha, 80g de cocaína e 15g de crack, sendo que a medida se mostra necessária também para conter o risco de reiteração, pois responde a processos pelos crimes de homicídio qualificado e roubo. Ausência de constrangimento ilegal. Precedentes. 3. Quanto a alegação de excessiva demora na instrução processual, não se verificou qualquer atraso injustificado. Ademais, segundo as informações prestadas pelo Juízo de primeiro grau, o processo se encontra na fase de alegações finais. Incidência da Súmula 52 do STJ. 4. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido. (RHC n. 102.020/SP, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 13/11/2018, DJe de 22/11/2018.)