Acórdão

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. 1. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. 2. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. A indenização por dano moral foi fixada em R$ 90.000,00 (noventa mil reais), de acordo com as peculiaridades do caso concreto, seguindo os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Assim, não sendo a quantia irrisória, tampouco exorbitante, para que se possa rever o valor indenizatório, é necessário o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, procedimento que encontra óbice no enunciado n. 7 da Súmula desta Corte. 2. Agravo interno improvido. (AgInt no AREsp n. 1.325.412/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 19/11/2018, DJe de 22/11/2018.)