Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VÍCIO DA DECISÃO EMBARGADA. SÚMULA 284/STF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 1. É inviável o conhecimento de embargos de declaração cujas razões recursais estão dissociadas do acórdão embargado ou não apontam eventual vício de contradição, omissão, obscuridade ou erro na decisão embargada. Incidência, por analogia, da Súmula 284/STF. Precedentes. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgInt no AREsp n. 1.816.093/MS, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 25/10/2021, DJe de 26/11/2021.)