Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGAS. CIRCUNSTÂNCIA QUE JUSTIFICA A REDUÇÃO DA PENA-BASE. 1. O Tribunal de origem, ao reexaminar o tema restituído em apelação da defesa, reduziu as penas-base dos réus ante a pequena quantidade de drogas (74 pedras que equivaleriam a 12,09g - doze gramas e nove centigramas - de cocaína), ainda que lesiva a natureza do entorpecente, entendimento que se coaduna com precedentes deste Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg nos EDcl no REsp n. 1.717.033/SC, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 27/11/2018, DJe de 12/12/2018.)