Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. . AFASTAMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REGIME FECHADO. ABRANDAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A decisão impugnada foi clara ao assentar que os dados mencionados pelo Tribunal a quo para considerar desfavoráveis as circunstâncias e as consequências do delito demonstram que o comércio ilegal de drogas praticado pelo agravado e pelos corréus se dá em larga escala, o que permite concluir pela ausência de motivação relativamente a uma das vetoriais e, por conseguinte, enseja a redução proporcional da reprimenda. 2. Ausentes fatos novos ou teses jurídicas diversas, a permitir a análise do caso sob outro enfoque, deve ser mantida a decisão recorrida. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no HC n. 451.207/SP, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 27/11/2018, DJe de 10/12/2018.)