Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Rogerio Schietti Cruz
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 27/11/2018
Data de publicação: 10/12/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, j. 27/11/2018, p. 10/12/2018

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. PROPORCIONALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Ao se considerar o máximo e o mínimo cominados para os crimes de lesão corporal em ambiente doméstico - 3 meses a 3 anos -, não se mostra desproporcional o aumento da reprimenda-base em 3 meses para cada circunstância tida por desfavorável. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no HC n. 459.038/MS, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 27/11/2018, DJe de 10/12/2018.)

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