JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Luis Felipe Salomão
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
27/11/2018
Data de publicação
03/12/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 27/11/2018, p. 03/12/2018

Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. FERIADO LOCAL. IRRELEVÂNCIA QUANTO AOS PRAZOS DO STJ. INTEMPESTIVIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. Feriados locais e não funcionamento do Tribunal de origem não influem na contagem dos prazos eletrônicos para interposição de recursos contra decisões do STJ. Precedentes. 2. Agravo interno não conhecido. (AgInt no REsp n. 1.748.996/RS, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 27/11/2018, DJe de 3/12/2018.)
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