Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 03/12/2018, p. 05/12/2018
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Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 03/12/2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. 1. A existência de omissão no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão. 2. Embargos de declaração acolhidos, para determinar a redistribuição dos ônus sucumbenciais. (EDcl no REsp n. 1.637.403/SC, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 3/12/2018, DJe de 5/12/2018.)
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 19/11/2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ART. 85, § 11, DO CPC/15. 1. O acórdão embargado foi omisso quanto à majoração dos honorários advocatícios. Inteligência do art. 85, § 11, do CPC/15. 2. Embargos de declaração acolhidos, com efeito infringente. (EDcl no REsp n. 1.630.290/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 19/11/2018, DJe de 21/11/2018.)
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 20/03/2018
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO DA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACOLHIMENTO. 1. Embargos de declaração que apontam a suposta existência de omissão de fixação dos honorários advocatícios. 2. Embargos de declaração acolhidos. (EDcl no REsp n. 1.677.895/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 20/3/2018, DJe de 26/3/2018.)
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 01/04/2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PERCENTUAL SOBRE A CONDENAÇÃO. 1. Ação declaratória de inexistência de débito com reconvenção (cobrança de direitos autorais). 2. Em se tratando de provimento jurisdicional de natureza condenatória, os honorários advocatícios devem ser fixados em observância ao art. 20, § 3º, do CPC/73 (art. 85, § 2º, do CPC/15), isto é, entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenaç…
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 12/08/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. VERIFICADA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DECAIMENTO PROPORCIONAL. 1. Os embargos de declaração constituem-se em recurso de natureza integrativa destinado a sanar vício - obscuridade, contradição, omissão ou erro material -, não podendo, portanto, serem acolhidos quando a parte embargante pretende, essencialmente, reformar o decidido. 2. A existência de omissão na decisão embargada conduz ao acolhimento da pretensão. 3. Embargo…
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