Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 01/04/2019, p. 03/04/2019
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 03/12/2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. 1. A existência de omissão no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão. 2. Embargos de declaração acolhidos, para determinar a redistribuição dos ônus sucumbenciais. (EDcl no REsp n. 1.655.767/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 3/12/2018, DJe de 5/12/2018.)
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 20/02/2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA CONDENAÇÃO. OBSCURIDADE SANADA. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Havendo condenação, os honorários de sucumbência devem ser fixados entre 10% e 20% sobre o montante desta, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil/2015. (REsp 1746072/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, Rel. p/ Acórdão Ministro RAUL ARAÚJO, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 29/3/2019). 2. E…
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 07/06/2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO ENTRE O VOTO A EMENTA DO JULGADO. CORREÇÃO. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MÍNIMO DE 10% DA CONDENAÇÃO. ART. 20, § 3º, DO CPC/1973. 1. Havendo vício de contradição entre o voto e a ementa do julgado, impõe-se o acolhimento dos embargos declaratórios para fins de correção do equívoco. 2. Acórdão embargado que se baseou em premissa equivocada ao considerar que …
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 04/05/2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. CPC/1973. NATUREZA CONDENATÓRIA DA SENTENÇA. NECESSIDADE DE FIXAÇÃO ENTRE 10 E 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. 1. Ação de restituição de valores. 2. Segundo o entendimento firmado pelo STJ à luz do CPC/73, quando a sentença for de natureza condenatória, para fins de arbitramento dos honorários advocatícios, devem ser aplicados os limites per…
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 09/04/2019
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. COISA JULGADA. FIXAÇÃO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC NÃO CONFIGURADA. INTUITO DE REDISCUTIR O MÉRITO DO JULGADO. INVIABILIDADE. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 1.022 do CPC. Os Embargos Declaratórios não constituem instrumento adequado para a rediscus…
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