JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
25/10/2021
Data de publicação
03/11/2021

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 25/10/2021, p. 03/11/2021

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C SUSTAÇÃO DE PROTESTO E ANULAÇÃO DE TÍTULOS. VÍCIO EM FUNGICIDA. SUPOSTA UTILIZAÇÃO DE TÉCNICA NÃO INDICADA NA BULA DO PRODUTO. MÉTODO AMPLAMENTE UTILIZADO EM CASOS TAIS. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER PROIBIÇÃO EXPRESSA. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE O MODO DE PREPARO FOI O RESPONSÁVEL PELA INEFICIÊNCIA DO PRODUTO, OU MESMO QUE FOI ELE SATISFATORIAMENTE UTILIZADO EM OUTRAS OCASIÕES. ÔNUS DA PROVA NÃO CUMPRIDO. REVISÃO DESTE ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.760.109/GO, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 25/10/2021, DJe de 3/11/2021.)
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