JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
05/06/2018
Data de publicação
11/06/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 05/06/2018, p. 11/06/2018

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA QUANTO À FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. ART. 1.021, § 1º, DO CPC/2015. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. BAIXA PRODUTIVIDADE DE LAVOURA. PREMISSA DE QUE NÃO FOI DEMONSTRADA A INEFICÁCIA DO FUNGICIDA COMERCIALIZADO PELAS RÉS E A UTILIZAÇÃO ADEQUADA DO PRODUTO PELO AUTOR. PRETENSÃO DE REVISÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.043.850/MT, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 5/6/2018, DJe de 11/6/2018.)
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