Acórdão

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. PACIENTE QUE PERMANECEU EM LIBERDADE DURANTE A INSTRUÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PERICULOSIDADE DO AGENTE. RISCO DE REITERAÇÃO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. 2. Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. 3. O decreto prisional, bem como o acórdão que confirmou a prisão preventiva do paciente, afirmaram a existência de prova da materialidade do delito e fortes indícios de autoria e demonstraram satisfatoriamente a necessidade da medida extrema em razão da periculosidade concreta do paciente, consubstanciada, principalmente, no risco de reiteração, evidenciado pelos maus antecedentes do paciente, a indicar o risco concreto de manter o paciente, condenado a 20 (vinte) anos de reclusão, em liberdade. 4. O fato de o réu ter permanecido em liberdade durante a instrução processual não impede que seja decretada a sua prisão preventiva quando da prolação de sentença condenatória (art. 387, § 1º, do CPP), desde que presentes os requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal (HC 387.231/RJ, Quinta Turma, de minha relatoria, DJe 22/05/2017). 5. Demonstrados os pressupostos e motivos autorizadores da custódia cautelar, elencados no art. 312 do CPP, não se vislumbra constrangimento ilegal a ser reparado de ofício por este Superior Tribunal de Justiça. 6. Habeas corpus não conhecido. (HC n. 454.449/SP, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 6/12/2018, DJe de 18/12/2018.)