Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. 18 ANOS DE RECLUSÃO. CONDENAÇÃO. RÉU QUE PERMANECEU EM LIBERDADE NO CURSO DO PROCESSO. PRISÃO PREVENTIVA DETERMINADA NA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE. RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO EM HABEAS CORPUS DESPROVIDO. I - A prisão cautelar deve ser considerada exceção, já que, por meio desta medida, priva-se o réu de seu jus libertatis antes do pronunciamento condenatório definitivo, consubstanciado na sentença transitada em julgado. É por isso que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do art. 312 do CPP. II - "[o] fato de o réu ter permanecido em liberdade durante a instrução processual não impede que seja decretada a sua prisão preventiva quando da prolação de sentença condenatória (art. 387, § 1º, do CPP), desde que presentes os requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal" (HC 387.231/RJ, Quinta Turma, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, DJe 22/05/2017). III - In casu, a sentença condenatória que decretou a prisão preventiva do recorrente encontra-se devidamente fundamentada em dados extraídos dos autos, que evidenciam que a liberdade do recorrente acarretaria risco à ordem pública, em razão de sua periculosidade, evidenciada pelo fundado receio de reiteração delitiva, já que "além do modus operandi utilizado para o cometimento do crime tem-se ainda relatos nos autos de que o réu tem o costume de andar armado, atrelado ao fato de este já ter sido condenado por tal conduta e já em outro processo pela mesma conduta"(fl. 30), circunstâncias que indicam um maior desvalor da conduta perpetrada e revelam a indispensabilidade da imposição da medida extrema. Recurso ordinário desprovido. (RHC n. 113.485/AL, relator Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, julgado em 6/6/2019, DJe de 11/6/2019.)