Acórdão
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 09/12/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO LIMINAR EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL - INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. O Tribunal local concluiu que inexiste pactuação expressa que ensejasse a cobrança da capitalização mensal de juros pleiteada pelo ora agravante, de maneira que deve ser vedada a incidência do referido encargo. 2. Diante de tal premissa decisória, a análise da pretensão recur…