Acórdão

PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO MUNDUCURUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2. No caso, a prisão preventiva está justificada, pois lastreada nos elementos colhidos da investigação da "Operação Munducurus", que delineou a atividade de organização criminosa especializada no tráfico transnacional de drogas, tendo sido apreendidos, em um dos seus desdobramentos, 19,950kg (dezenove quilogramas e novecentos e cinquenta gramas) de cocaína e 4,150kg (quatro quilogramas e cento e cinquenta gramas) de maconha, cabendo ao recorrente o papel de, em conjunto com seu concunhado, sua cunhada, seu cunhado, sua esposa, e outros, adquirir e revender drogas, "abastecendo, assim, os pontos de venda de drogas da Região Metropolitana de Belém". Dessarte, está evidenciada a sua periculosidade e a necessidade da segregação como forma de acautelar a ordem pública. 3. Conforme magistério jurisprudencial desta Corte, "a participação de agente em organização criminosa sofisticada - a revelar a habitualidade delitiva - pode justificar idoneamente a prisão preventiva, bem como desautorizar sua substituição pelas medidas cautelar previstas no art. 319 do CPP" (HC n. 382.398/SP, relator Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 22/8/2017, DJe 11/9/2017). 4. Ademais, pesa contra o recorrente uma condenação pelo crime de roubo. "A jurisprudência desta Corte de Justiça é firme ao asseverar que a existência de inquéritos, ações penais em curso ou condenações definitivas denotam o risco de reiteração delitiva e, assim, constituem também fundamentação idônea a justificar a segregação cautelar" (RHC n. 76.929/MG, relator Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 17/11/2016, DJe 29/11/2016). 5. Os fundamentos adotados para a decretação da prisão preventiva indicam, no caso, que as medidas alternativas seriam insuficientes para acautelar a ordem pública e evitar a prática de novos crimes. 6. Recurso desprovido. (RHC n. 102.463/PA, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 5/2/2019, DJe de 18/2/2019.)