Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES (QUATRO VEZES). PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE SOCIAL. RISCO DE REITERAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. 2. O art. 313, inciso I, do Código de Processo Penal, dispõe que será admitida a decretação da prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pena máxima superior a 4 (quatro) anos, devendo ser considerado, ainda, nos casos de concurso de crimes, o somatório das reprimendas. (...) (HC 314.123/SC, Rel. Ministro FELIX FISCHER, Quinta Turma, julgado em 6/8/2015, DJe 25/8/2015). Precedentes. 3. No caso, a medida extrema foi mantida pelo Tribunal estadual em razão da periculosidade social do recorrente, evidenciada pelo risco de reiteração em ações criminosa, porquanto teria cometido quatro crimes de furto, no mesmo dia, contra estabelecimentos comerciais, sendo que não reside no município e não teria sido essa a primeira vez que teria cometido crimes. Precedentes. 4. Recurso ordinário em habeas corpus improvido. (RHC n. 106.034/PA, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 5/2/2019, DJe de 15/2/2019.)