Acórdão

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE. DEFEITO EM VEÍCULO AUTOMOTOR. DANOS MORAIS. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. VALOR DA INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. Tendo a Corte de origem concluído, a partir do exame dos fatos e provas dos autos, que a divergência na numeração do motor dificultou a venda do veículo, causando danos morais, a revisão desse entendimento demanda reexame de matéria de fático-probatória, incabível no âmbito do recurso especial (Súmula 7). 2. Consoante entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça, o valor da indenização por danos morais só pode ser alterado, na instância especial, quando manifestamente ínfimo ou exagerado, o que não se verifica na hipótese dos autos. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.312.700/MT, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 7/2/2019, DJe de 14/2/2019.)