Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 26/10/2021
Data de publicação: 05/11/2021

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 26/10/2021, p. 05/11/2021

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRELIMINAR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO CALCADA EM PRECEDENTES DESTA CORTE E EM ENUNCIADO SUMULAR. VIOLAÇÃO DO ART. 593, III, D, DO CPP. TESE DE QUE A CORTE DE ORIGEM INCORREU EM ILEGALIDADE AO ANULAR O VEREDICTO ABSOLUTÓRIO, TIDO COMO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. CONVICÇÃO CALCADA NO EXAME DOS ELEMENTOS DE PROVA COLIGIDOS. REEXAME. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 1.844.888/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 26/10/2021, DJe de 5/11/2021.)

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