Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 33 E 35, C.C. O ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI N.º 11.343/2006. PRISÃO PREVENTIVA. TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. 1. A prisão preventiva está motivada em elementos que ressaltam a gravidade concreta da conduta, em especial, por tratar-se de organização criminosa responsável pela circulação de grande quantidade de drogas na região, com o emprego de armas e envolvimento de menores na atividade delitiva, circunstâncias que denotam a sua potencial periculosidade, a justificar a segregação cautelar como garantia da ordem pública. 2. Perfeitamente aplicável, na espécie, o entendimento de que "[n]ão há ilegalidade na decisão que decreta a prisão preventiva com base em elementos concretos aptos a revelar a real necessidade de se fazer cessar ou diminuir a atuação de suposto integrante de organização criminosa para assegurar a ordem pública" (STF, RHC n.º 144.284 AgR, Relator Min. EDSON FACHIN, Segunda Turma, DJe de 27/08/2018). 3. Recurso desprovido. (RHC n. 103.209/RJ, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 12/2/2019, DJe de 28/2/2019.)