Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Nefi Cordeiro
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 12/02/2019
Data de publicação: 07/03/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, j. 12/02/2019, p. 07/03/2019

Ementa

RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PORNOGRAFIA INFANTIL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO IMPROVIDO. 1. O decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado quando nele consta elementos que indicam possibilidade de reiteração delitiva por quem tem imputada a prática de pornografia infantil e é conhecido no meio policial por cometer crimes violentos contra o patrimônio na região do centro de Belo Horizonte, além de residir ao lado da residência da vítima da pedofilia. 2. Recurso em habeas corpus improvido. (RHC n. 102.487/MG, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 12/2/2019, DJe de 7/3/2019.)

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