Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONFISSÃO PARCIAL. REDUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTO NÃO UTILIZADO COMO FUNDAMENTO DA CONDENAÇÃO. REEXAME DA MATÉRIA FÁTICA VEDADO NA ANGUSTA VIA DO HABEAS CORPUS. 1. De acordo com a orientação desta Corte, a confissão, ainda que parcial, justifica a incidência da atenuante prevista no art. 65, inciso III, alínea d, do Código Penal, desde que tenha sido utilizada como elemento para dar suporte à condenação, o que não ocorreu. 2. A condenação não foi corroborada pela confissão do paciente. Ao revés, foi necessário confrontar as declarações da ofendida, nas duas fases procedimentais, corroboradas pelos dizeres de sua filha e do pai do postulante, além da prova documental produzida, para concluir pela condenação do agravante. O depoimento do paciente em nada contribuiu para a elucidação da verdade. Assim, está correto o afastamento da atenuante. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no HC n. 470.149/SC, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 12/2/2019, DJe de 1/3/2019.)