Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 26/10/2021
Data de publicação: 03/11/2021

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 26/10/2021, p. 03/11/2021

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. CINCO HOMICÍDIOS QUALIFICADOS COMETIDOS NO BOJO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DO JUDICIUM ACCUSATIONIS. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS. ADVOGADOS DISTINTOS. RECORRENTE PERMANECEU FORAGIDO. FUGA DO ESTABELECIMENTO PENAL. CITAÇÃO POR EDITAL. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO PODER ESTATAL. DUAS CORRÉS CUMPRINDO MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. SITUAÇÃO DISTINTA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO RECORRENTE. Agravo regimental improvido. (AgRg no RHC n. 146.190/CE, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 26/10/2021, DJe de 3/11/2021.)

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