Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Gurgel de Faria
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 26/02/2019
Data de publicação: 22/03/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, j. 26/02/2019, p. 22/03/2019

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DE INTEGRAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2. Hipótese em que o acórdão embargado não contém os vícios apontados pela parte embargante, uma vez que o voto condutor, de forma clara e expressa, trata dos requisitos de admissibilidade do recurso especial. 3. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl nos EDcl no REsp n. 1.382.354/PE, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 26/2/2019, DJe de 22/3/2019.)

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