Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Nos termos do art. 535 do CPC/73, os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso integrativo, porquanto os vícios alegados são os mesmos invocados nos embargos anteriores e manifestam inconformismo com o desfecho do recurso especial antes manejado, desiderato inadmissível em sede de aclaratórios. 3. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl nos EDcl no REsp n. 1.312.526/SP, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 16/5/2019, DJe de 12/6/2019.)