Acórdão

AGRAVO INTERNO. INDENIZAÇÃO. CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO. AVARIAS EM IMÓVEL VIZINHO. VENDA. LUCROS CESSANTES. FATO NOVO. CPC/2015, ART. 493. NÃO CONFIGURAÇÃO. APURAÇÃO DO VALOR. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. O valor da indenização por danos morais só pode ser alterado na instância especial quando manifestamente ínfimo ou exagerado, o que não se verifica na hipótese dos autos. 2. Não cabe, em recurso especial, examinar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgRg no AgRg no AREsp n. 731.206/SC, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 19/3/2019, DJe de 22/3/2019.)