Acórdão

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO DE VIZINHANÇA. EDIFICAÇÃO. DANOS ESTRUTURAIS NO IMÓVEL VIZINHO. INDENIZAÇÃO. VALOR RAZOÁVEL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem, com fundamento na prova pericial produzida nos autos, reconheceu que a obra realizada pela recorrente comprometeu a estabilidade e segurança do imóvel residencial vizinho, acarretando a necessidade de sua desocupação, pelos recorridos, por quase três anos para reparos, configurando ato ilícito capaz de gerar danos morais. 2. O valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de danos morais somente pode ser revisado em sede de recurso especial quando irrisório ou exorbitante. No caso, o montante fixado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para cada autor não se mostra exorbitante nem desproporcional aos danos causados. 3. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 1.367.020/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 28/3/2019, DJe de 22/4/2019.)