Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. PROPORCIONALIDADE. 1. Não existe critério puramente aritmético para a dosimetria da pena, cabendo ao julgador, a quem a lei confere certo grau de discricionariedade, sopesar cada circunstância à luz da proporcionalidade, consoante seu prudente arbítrio, tal como ocorreu no presente caso. 2. A aplicação do incremento de 1 ano acima do mínimo legal para exasperar a pena-base por cada vetorial negativa mostra-se razoável, considerando, sobretudo, a gravidade do fato, diante da apreensão de aproximadamente 30 kg de maconha, e os limites, mínimo e máximo, da pena do delito de tráfico ilícito de drogas, de 5 a 15 anos de reclusão. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 1.879.139/TO, relator Ministro Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª REGIÃO), Sexta Turma, julgado em 9/11/2021, DJe de 16/11/2021.)