Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 01/04/2019
Data de publicação: 15/04/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 01/04/2019, p. 15/04/2019

Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA. VÍCIOS DE CONTRUÇÃO (VÍCIOS OCULTOS). AMEAÇA DE DESMORONAMENTO. CONHECIMENTO APÓS A EXTINÇÃO DO CONTRATO. BOA-FÉ OBJETIVA PÓS-CONTRATUAL. NECESSIDADE DE COBERTURA DOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS PROGRESSIVOS RECLAMADOS APÓS O PERÍODO DE VIGÊNCIA DA APÓLICE. DISSÍDIO NOTÓRIO. PRESENTE INTERESSE DE AGIR. RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARA RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA ENFRENTAMENTO DO MÉRITO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no REsp n. 1.583.511/PR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 1/4/2019, DJe de 15/4/2019.)

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