Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 08/04/2019, p. 10/04/2019
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 10/06/2019
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DEMISSÃO DE COOPERADO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO. SÚMULA 284/STF. CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM COM BASE NO ESTATUTO DA COOPERATIVA. SÚMULAS 05 E 07/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no REsp n. 1.647.102/PR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 10/6/2019, DJe de 14/6/2019.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 18/03/2019
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCLUSÃO DE COOPERADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO JULGADA IMPROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. TESE RECURSAL DE ILEGALIDADE DO ATO POR INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO ESTATUTÁRIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A revisão da conclusão a que chegou o Tribunal de origem (previsão estatutária e regularidade do proce…
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 29/04/2019
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COOPERATIVA. RESTITUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. ESTATUTO SOCIAL. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O recorrente não cuidou de impugnar todos os fundamentos do acórdão recorrido, como seria de rigor. A subsistência de fundamento inatacado apto a manter a conclusão do aresto…
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 23/11/2020
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. COOPERATIVA. EXCLUSÃO DE COOPERADO FALECIDO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE SALDO DE CAPITAL INTEGRALIZADO. CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM BASEADA EM FATOS E NO ESTATUTO DA COOPERATIVA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. Caso em que o Tribunal de origem entendeu possível a restituição de saldo de capital integralizado com base nos fatos e no Estatuto da Cooperativa. A reforma do acórdão recorrido, no ponto, requer a in…
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 19/11/2019
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. 1. Na espécie, a Corte a quo concluiu que a restituição do capital com incidência de correção monetária está em consonância com o estatuto da cooperativa, não havendo vedação à atualização. A modificação de tal entendimento demandaria a incursão no acervo fático-probatório dos autos e in…
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