Acórdão

RECURSO EM HABEAS CORPUS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES E TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A prisão cautelar, como é cediço, é medida excepcional de privação de liberdade, que somente poderá ser adotada quando as circunstâncias do caso concreto, devidamente fundamentadas no art. 312 do Código de Processo Penal, demonstrarem a sua imprescindibilidade. Contudo, justificada a custódia preventiva em razões idôneas e devidamente preenchidos todos os seus requisitos, inviável a liberação do acusado. 2. No caso dos autos, a prisão cautelar foi decretada e mantida pelas instâncias ordinárias especialmente para a garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta dos fatos, em razão da apreensão de drogas (50 g de cocaína, 100 g maconha, 13 compridos de ecstasy), 24 munições, 2 armas, uma delas com numeração suprimida, balança de precisão e grande quantidade de dinheiro. 3. Estando o decreto prisional lastreado em elementos concretos colhidos dos próprios autos, não há como imputar nenhuma ilegalidade à custódia. 4. Recurso em habeas corpus improvido. (RHC n. 109.523/SC, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 23/4/2019, DJe de 6/5/2019.)