Acórdão

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO RESCISÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. 1. É admissível que, no recurso especial interposto em sede de ação rescisória fundamentada no inciso V do art. 485 do CPC/73, seja apontada contrariedade a dispositivos legais que dizem respeito aos fundamentos do acórdão rescindendo. Precedentes da Corte Especial. 2. Análise do mérito recursal que, no caso concreto, demanda a intimação das partes, no intuito de evitar violação ao princípio da não surpresa (art. 10 do CPC/15). 3. Agravo interno provido para tornar sem efeito a decisão agravada, devendo os autos retornar ao gabinete para análise oportuna do agravo em recurso especial. (AgInt no AREsp n. 1.250.211/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 23/4/2019, DJe de 3/5/2019.)