Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 23/04/2019
Data de publicação: 03/05/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 23/04/2019, p. 03/05/2019

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. QUANTIDADE DE 1,8 KG DE COCAÍNA OCULTA EM BAGAGEM COM FUNDO FALSO. VIOLAÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. SUPOSTA ILEGALIDADE NA FIXAÇÃO DO REDUTOR ESPECIAL NA FRAÇÃO DE 1/6. IMPROCEDÊNCIA. ATUAÇÃO DO RÉU COMO MULA, EM FAVOR DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 1.425.303/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 23/4/2019, DJe de 3/5/2019.)

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