Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 12/03/2019, p. 19/03/2019
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Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 12/03/2019
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS (870,4 KG DE MACONHA). ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. CONDIÇÃO DE MULA. MODULAÇÃO DO PATAMAR DE REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. Agravo regimental improvido. (AgInt no AREsp n. 1.384.984/MS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 12/3/2019, DJe de 19/3/2019.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 05/02/2019
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ATUAÇÃO COMO MULA. 2.996 G DE COCAÍNA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS. FRAÇÃO DE REDUÇÃO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 1.359.182/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 5/2/2019, DJe de 26/2/2019.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 23/04/2019
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. QUANTIDADE DE 1,8 KG DE COCAÍNA OCULTA EM BAGAGEM COM FUNDO FALSO. VIOLAÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. SUPOSTA ILEGALIDADE NA FIXAÇÃO DO REDUTOR ESPECIAL NA FRAÇÃO DE 1/6. IMPROCEDÊNCIA. ATUAÇÃO DO RÉU COMO MULA, EM FAVOR DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 1.425.303/SP, relator Ministro …
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 21/03/2019
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS (870,4 KG DE MACONHA). QUANTIDADE DE DROGA. FUNDAMENTO EXCLUSIVO PARA DECOTAR A CAUSA DE DIMINUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. CONDIÇÃO DE MULA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO NÃO CONCEDIDA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 1.356.497/MS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma,…
Sexta Turma · Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro · j. 06/12/2018
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. 3,987KG (TRÊS QUILOS, NOVECENTOS E OITENTA E SETE GRAMAS) DE COCAÍNA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006 NA FRAÇÃO DE 1/6. AGENTE NA CONDIÇÃO DE "MULA". FUNDAMENTOS IDÔNEOS PARA MODULAR A FRAÇÃO DE REDUÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Consoante o art. 33, § 4º, da Lei de Drogas, o agente poderá ser beneficiado com a redu…
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