Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. RES FURTIVA AVALIADA EM 24 % E 37 % DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores: mínima ofensividade da conduta do agente; nenhuma periculosidade social da ação; reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; e inexpressividade da lesão jurídica provocada. 2. O furto de uma bicicleta, avaliada em R$ 230,00, e de um ventilador, no valor de R$ 350,00, que representavam, respectivamente, 24% e 37% do salário mínimo vigente à época dos fatos, não pode ser considerado de inexpressiva lesão jurídica, nos termos da orientação jurisprudencial do STJ. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.770.243/RO, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 7/5/2019, DJe de 14/5/2019.)