Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Nefi Cordeiro
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 14/05/2019
Data de publicação: 21/05/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, j. 14/05/2019, p. 21/05/2019

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. PREJUÍZO NÃO EXCESSIVO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Incabível a exasperação da pena-base pelas consequências do crime, por se mostrar inerente ao próprio delito de furto, tendo em vista que os prejuízos à instituição financeira não se mostraram exacerbados. 2. Agravo regimental improvido (AgRg no AREsp n. 1.374.055/ES, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 14/5/2019, DJe de 21/5/2019.)

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