Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Nefi Cordeiro
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 16/05/2019
Data de publicação: 24/05/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, j. 16/05/2019, p. 24/05/2019

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROBATÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICIALIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com a superveniência da sentença condenatória, resta superada a análise das nulidades processuais arguidas pelo recorrente, pois devem ser impugnadas por apelação no Tribunal local, instrumento processual adequado para o reexame das questões. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no RHC n. 96.856/MG, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 16/5/2019, DJe de 24/5/2019.)

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