Acórdão
Segunda Turma · Rel. Ministro Francisco Falcão · j. 02/04/2019
PROCESSO CIVIL TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. PENHORA. DEFERIDA. PERDA DE OBJETO DO RECURSO. RECURSOS PREJUDICADOS. I - Na origem trata-se de agravo de instrumento contra decisão que manteve a penhora no rosto dos autos de execução fiscal. No Tribunal a quo deu-se provimento ao agravo de instrumento para determinar que seja levantada a penhora realizada no rosto dos autos. Nesta Corte, os recursos especiais foram julgados prejudicados diante da perda de objeto. II - O acó…