Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ERRO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. 2. No caso, os embargantes não demonstram quaisquer desses vícios, apenas expõem seu inconformismo com a solução adotada no aresto impugnado. 3. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no REsp n. 1.748.023/SP, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 16/11/2021, DJe de 5/4/2022.)